POLÍTICA DE PRIVACIDADES WEBSITES NIMBI

 

Acreditamos que a proteção e preservação de dados é fundamental para a concretização de nossos negócios e promoção de uma economia sustentável na Internet. Pensando nisso, a NIMBI criou este Guia de Privacidade de Dados como forma de expressar e auxiliar cada usuário (seja cliente, fornecedor ou mesmo visitante de nosso site) à proteção de seus dados pessoais e privacidade. 

Utilizamos este guia para esclarecer como processamos informações que podem ser usadas, de modo direto ou indireto, para identificar um indivíduo.

 

 

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” ou “LGPDP”), Lei no 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

O Brasil passou a fazer parte dos países que contam com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos seus cidadãos. Outros regulamentos similares à LGPD no Brasil são o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia, que passou a ser obrigatório em 25 de maio de 2018 e aplicável a todos os países da União Europeia (UE), e o California Consumer Privacy Act of 2018 (CCPA), nos Estados Unidos da América, implementado através de uma iniciativa em âmbito estadual, na Califórnia, onde foi aprovado no dia 28 de junho de 2018 (AB 375).

A legislação se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, de informação, comunicação e de opinião; à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; ao desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; à livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor e aos direitos humanos de liberdade e dignidade das pessoas.

A Lei se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada tanto por pessoa física, quanto por pessoa jurídica (independente do porte da empresa); seja realizada em território brasileiro, ou com dados coletados em território nacional.

O que são dados pessoais e dados sensíveis?

Dados pessoais: São os dados que permitem a identificação direta ou indireta de uma pessoa, como RG, CPF, passaporte, carteira de habilitação, endereço, telefone, e-mail, IP e até mesmo cookies.

Dados sensíveis: segundo o artigo 5º da LGPD, são considerados dados sensíveis todos aqueles que façam referência a “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

Quem é o Controlador de Dados aqui nos sites da Nimbi? 

O controlador de dados do site www.nimbi.com.br é a Nimbi S.A., sociedade por ações, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 02.890.199/0001-04, com sede na Alameda Vicente Pinzon, nº 51, 6º andar, Vila Olímpia, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04547-130.  

Que Dados Pessoais a Nimbi coleta? 

1. Dados que o usuário fornece: os nossos sites dispões de diversas formas que você pode entrar em contato conosco. Os usuários poderão nos fornecer dados pessoais, como nome e endereço eletrônico, área de atuação e interesses, natureza da comunicação conosco, preferências de marketing, entre outros.
2. Dados que coletamos automaticamente: quando o usuário utiliza nossos sites, nós podemos coletar informações de forma automática, tais como endereço de IP, sistema operacional, informações de navegador, informações de geolocalização, além de dados de navegação, por exemplo quando você interage com nossos materiais informativos, também coletamos informações sobre a performance dos serviços. 
3. Dados que coletamos de outras fontes: podemos coletar seus dados de outras fontes, como por exemplo bases de dados públicas, dados de perfis públicos em redes sociais, entidades de proteção ao crédito, entre outros. 

Por que a Nimbi precisa de seus dados pessoais? 

A Nimbi precisa de seus Dados pessoais para oferecimento de bens e serviços, além de cumprir obrigações legais. Sem os seus Dados, não seria possível, por exemplo, esclarecer dúvidas ou oferecer esclarecimentos sobre nossos produtos.

Em geral, e embora o fornecimento de Dados Pessoais seja voluntário, pode ser que a Nimbi não seja capaz de executar ou satisfazer sua solicitação sem eles. Por exemplo, a Nimbi pode precisar de seus Dados Pessoais para processar um pedido que você faz ou para fornecer acesso a uma oferta da Web que você solicitou. Nesses casos, não é possível para a Nimbi atender sua solicitação sem certos Dados Pessoais.

Observe que você pode solicitar produtos ou serviços sem fornecer um consentimento para futuras operações de marketing da Nimbi. 

No mais, nós podemos utilizar estes dados coletados ou recebidos para o oferecimento de bens ou serviços, melhoria de ambiente de experiência do usuário, previnir atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis, conforme necessário para deefender e exercer direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e outras finalidades com aviso específico no momento da coleta de dados ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei. 

 

A nossa equipe de marketing poderá acessar os dados para elaboração de campanhas e, quando os dados do nosso formulário incial são preenchidos, estes serão enviados para que a nossa equipe comercial possa entrar em contato e oferecer serviços procurados ou relacionados à busca e agendamento de reuniões. 

De que tipos de terceiros a Nimbi obtém Dados Pessoais? 

Na maioria dos casos, a Nimbi coleta Dados Pessoais de você. Mas a Nimbi também obtém Dados Pessoais de terceiros, caso a legislação nacional aplicável permita. A Nimbi trata estes Dados Pessoais de acordo com a declaração de privacidade, além de todas as restrições adicionais impostas por terceiros que fornecerem tais dados à Nimbi ou de acordo com as leis nacionais aplicáveis. Os terceiros que atuam como fontes incluem:

• Transações da Nimbi ou de qualquer empresa do Grupo Nimbi
• Terceiros com sua autorização para compartilhar seus Dados Pessoais com a Nimbi

Por quanto tempo a Nimbi irá armazenar seus Dados Pessoais? A Nimbi vai armazenar seus Dados Pessoais pelo tempo que for necessário:

• para disponibilizar bens e serviços para você, incluindo o uso do site;
• para cumprir suas obrigações legais resultantes, entre outras, das leis de exportação aplicáveis;
• até que você se oponha a esse uso pela Nimbi, se o uso de seus Dados Pessoais for baseado em interesse comercial legítimo da Nimbi;
• até que você revogue o consentimento concedido nesta Política de Privacidade quando estiver processando seus Dados Pessoais com base em seu consentimento; 
• mediante lei que obrigue a reter seus Dados Pessoais por mais tempo ou quando seus Dados Pessoais forem necessários para que a Nimbi possa reivindicar ou se defender em ações judiciais, a Nimbi reterá seus Dados Pessoais até o final do respectivo período de retenção ou até que as ações em questão tenham sido solucionadas.

A quem se destinam seus Dados Pessoais e onde eles serão processados? Seus Dados Pessoais serão encaminhados para processamento às seguintes categorias de terceiros:

• empresas no Grupo Nimbi 
• provedores de serviço de terceiros, por exemplo, para o fornecimento do site ou envio de newsletter, serviços de consultoria e outros serviços relacionados.

Quais são seus direitos de proteção dos dados? 

Você pode solicitar à Nimbi: a qualquer momento, acesso a informações sobre quais Dados Pessoais a Nimbi processa, além da correção ou exclusão desses dados. Observe, porém que a Nimbi só excluirá (ou poderá excluir) seus Dados Pessoais se não houver obrigação estatuária nem direito prevalecente da Nimbi para retê-los. Saiba também que, caso solicite a exclusão de seus Dados Pessoais à Nimbi, você não poderá mais usar qualquer serviço da Nimbi que exija o uso desses dados.

Além disso, você pode solicitar à Nimbi que restrinja seus Dados Pessoais de qualquer processamento adicional em qualquer um dos eventos a seguir: (i) você afirma que os Dados Pessoais que a Nimbi tem sobre você são incorretos, enquanto a Nimbi solicitar a verificação da exatidão dos Dados Pessoais relevantes, (ii) não existe base legal para que a Nimbi processe seus Dados Pessoais e você solicita à Nimbi que restrinja seus Dados Pessoais de processamento adicional, (iii) a Nimbi não necessita mais de seus Dados Pessoais, mas você solicita que a Nimbi retenha tais dados para solicitar ou exercer direitos legais ou se defender contra afirmações de terceiros ou (iv) no caso de você se opor ao processamento de seus Dados Pessoais pela Nimbi com base em interesse legítimo da Nimbi, sujeito ao tempo necessário para que a Nimbi determine se tem um interesse prevalecente ou obrigação legal no processamento de seus Dados Pessoais.

Como a Nimbi verifica solicitações para exercer direitos de proteção de dados? 

Antes de processar seus direitos de proteção de dados, a Nimbi tomará as medidas cabíveis para confirmar sua identidade. Quando possível, a Nimbi combinará Dados Pessoais fornecidos por você ao enviar uma solicitação para exercer seus direitos com as informações já mantidas pela Nimbi. Isso pode ocorrer através de contato telefônico ou endereço eletrônico.

A Nimbi recusará o processamento de solicitações que sejam claramente infundadas, excessivas, fraudulentas ou que não sejam, de outro modo, exigidas pela lei brasileira. 

Direito de registrar reclamação. Se você acredita que a Nimbi não está processando seus Dados Pessoais de acordo com os requisitos estabelecidos nesta Declaração de Privacidade ou com as normas estabelecidas pela LGPD, você pode, a qualquer momento, entrar em contato conosco através do nosso departamento jurídico pelo e-mail dpo@nimbi.com.br.

Posso usar bens e serviços da Nimbi se eu for menor de idade ou criança? 

Crianças. Os sites e serviços online da Nimbi não são voltados para usuários com idade inferior a 16 anos ou idade equivalente à menoridade em cada jurisdição. Menores de 16 anos não podem se registrar nem usar estes sites ou serviços online. 

Por que a Nimbi precisa usar meus Dados Pessoais e qual a fundamentação legal para isso? 

Processamento para cumprir obrigações contratuais. A Nimbi precisa de seus Dados Pessoais para entregar bens ou serviços que você solicitar através de um contrato entre a Nimbi e você ou para enviar faturas para bens ou serviços pedidos. Nosso fundamento legal para o tratamento destes dados são os incisos V e IX do artigo 7º da LGPD.

Processar quando necessário para cumprir obrigação contratual da Nimbi inclui responder suas consultas, processar seus comentários ou fornecer suporte. Também pode incluir dados sobre conversa que você venha a iniciar ou permitir, como através das funcionalidades do chat no Nimbi.

Além disso, a Nimbi se comunica regularmente via e-mail com usuários que representam empresas que assinam seus serviços e por telefone, para solucionar reclamações do cliente ou para investigar transações suspeitas. 

Para comunicados de marketing como e-mails e contatos telefônicos, a Nimbi: (i) só fornecerá esse tipo de informação mediante a anuência do usuário, se obrigada por lei, e (ii) oferecerá a oportunidade de cancelar o recebimento se o usuário não quiser mais receber comunicados de marketing da Nimbi. Você também pode optar por não receber comunicações relacionadas a marketing a qualquer momento, atualizando suas preferências. 

Processamento baseado em interesse legítimo da Nimbi: A Nimbi pode usar seus Dados Pessoais com base em seu interesse legítimo, quando aplicável, da seguinte forma:

• Fraude e ações judiciais. Se necessário, Nimbi usará seus Dados Pessoais com a finalidade de impedir ou processar atividades criminosas, como fraudes, e para reivindicar ou se defender em ações judiciais.
• Questionários e pesquisas. A Nimbi pode convidá-lo para participar de questionários e pesquisas. Estes questionários e pesquisas serão desenhados de tal forma que possam ser respondidos sem nenhum dado que possa ser usado para identificar você. Se mesmo assim você inserir esses dados em um questionário ou pesquisa, a Nimbi usará tais Dados Pessoais para melhorar seus produtos e serviços.
• Desempenho contratual. Se você comprar ou pretender comprar bens ou serviços da Nimbi em nome de um cliente corporativo ou se for a pessoa indicada para o relacionamento comercial entre um cliente corporativo (um "Contato do Cliente") e a Nimbi, a Nimbi usará seus Dados Pessoais para este propósito. Isso inclui, para evitar dúvidas, as etapas necessárias para estabelecer o relacionamento comercial relevante. Caso um Contato do Cliente existente informe à Nimbi que você é o seu substituto, a Nimbi, a partir do momento dessa notificação, o considerará como Contato do Cliente para o respectivo cliente até que você se oponha, conforme especificado abaixo.
• Criação de conjuntos de dados anônimos. A Nimbi irá anonimizar Dados Pessoais fornecidos de acordo com esta Declaração de Privacidade para criar conjuntos de dados anônimos, que serão usados para melhorar os produtos e serviços de suas afiliadas,
• Conteúdo Personalizado. Se você optar por receber comunicações de marketing como newsletters, brochuras ou white papers da Nimbi, esta coletará e armazenará detalhes de como você interage com esse conteúdo para ajudar a criar, desenvolver, operar, entregar e melhorar nossas comunicações com você. Essas informações são agregadas e usadas para ajudar a Nimbi a fornecer mais informações úteis e para entender o que representa seu maior interesse. 
• Registros para fins de melhoria de qualidade. Em caso de chamadas telefônicas ou sessões de chat, a Nimbi registra tais chamadas (após informar durante a chamada e antes do início da gravação) ou sessões de chat para melhorar a qualidade dos serviços da Nimbi.

Direito de oposição. Você pode se opor ao uso de seus Dados Pessoais da Nimbi, você poderá, a qualquer momento, atualizando suas preferências. Nesse caso, a Nimbi analisará cuidadosamente sua objeção e interromperá o uso das informações aplicáveis, a menos que a Nimbi tenha bases legais e fundamentadas para o uso continuado das informações e tais bases se sobreponham a seus interesses na objeção, ou caso a Nimbi necessite dessas informações para estabelecimento, exercício ou defesa em ações judiciais.

A Nimbi processará seus Dados Pessoais se você tiver concedido consentimento prévio ao processamento específico proposto de seus Dados Pessoais, quando aplicável. 

Novidades sobre Produtos e Serviços da Nimbi: sujeito ao fornecimento e ao seu consentimento, a Nimbi poderá usar seu nome, e-mail, telefone, cargo e informações básicas sobre seu empregador (nome, endereço e setor), assim como um perfil de interação baseado em interações prévias com a Nimbi para mantê-lo atualizado sobre os anúncios mais recentes sobre produtos, atualizações de software e outras informações sobre serviços da Nimbi (incluindo newsletters relacionadas a marketing). Em conexão com essas atividades relacionadas a marketing, a Nimbi pode fornecer um ID de usuário a redes sociais operadas por terceiros ou outras ofertas da Nimbi (como LinkedIn, Facebook, Instagram ou Google), onde tais informações são comparadas com os dados das redes sociais ou bancos de dados das próprias ofertas da Web para exibir informações mais relevantes para você.

Encaminhamento de Dados Pessoais para outras empresas Nimbi: A Nimbi pode transferir seus Dados Pessoais para outras empresas do Grupo Nimbi, são elas Webb Serviços de Consultoria Empresarial Ltda. e Nimbi Pagamentos Ltda. Nesses casos, essas empresas usarão os Dados Pessoais para os mesmos fins e nas mesmas condições definidas neste guia.

Encaminhamento de Dados Pessoais para Terceiros. Mediante sua solicitação, conforme indicado em seu consentimento, a Nimbi transferirá seus dados de cadastro para outras empresas que prestem serviços complementares à Nimbi (contabilidade, marketing, proteção à fraude, entre outras). As empresas utilizarão seus dados de cadastro para fins relacionados à seu interesse nos serviços oferecidos pela Nimbi que são de seu interesse. Se a empresa pretender usar seus dados para outros fins, ela deverá entrar em contato com você para explicar como e para que outros fins desejam usar seus dados de cadastro.

Revogação de um consentimento concedido neste instrumento. É possível revogar um consentimento concedido através deste instrumento a qualquer momento. Em caso de revogação, a Nimbi não processará Dados Pessoais sujeitos a este consentimento além do tempo que for obrigada por lei a fazer. Caso a Nimbi seja legalmente obrigada a reter seus Dados Pessoais, estes serão impedidos de novos processamentos e serão retidos pelo prazo exigido por lei. No entanto, nenhuma revogação tem efeito sobre processamento passado de dados pessoais pela Nimbi até o momento de sua revogação. Além disso, se seu uso de qualquer oferta da Nimbi exigir seu consentimento prévio, a Nimbi não poderá mais fornecer o serviço aplicável (ou os serviços aplicáveis caso revogue o consentimento para a Nimbi usar seu perfil para diversas ofertas da Nimbi), oferta ou evento após a revogação.